Em decorrência da edição da Portaria GR nº 7.639/2020, que dispõe sobre “medidas de fiscalização e controle de gastos nos contratos administrativos firmados pela Universidade de São Paulo em razão da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus”, em especial quanto as medidas previstas no de redução consensual ou unilateral dos contratos, disponibilizamos a seguir as minutas elaboradas pela Procuradoria Geral da USP para redução unilateral, redução consensual e retomada/acréscimo, bem como, o relatório de verificação para auxiliar as Unidades na correta instrução do processo de aditamento de seus contratos.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - CODAGE
