Tendo em vista a edição da nova Portaria GR nº 8.321 de 19.1.2024, que trata sobre delegação de competência, e disciplina, de modo amplo, a delegação de competência para a realização de despesas, gestão de contratos e gestão de patrimônio nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos,  disponibilizamos abaixo para download as seguintes minutas de Portaria:

Anexo I – Minuta de Portaria para designação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio por parte do Dirigente da Unidade/Órgão

Ressaltamos que esta Minuta de Portaria (Anexo I) deve ser submetida por meio de processo da Unidade/Órgão, já instaurado para esse fim.

Anexo II – (VIA WEB) Minuta de Portaria para designação, pelo Reitor, de Pregoeiros e Equipe de Apoio (exclusivamente para aquisições e contratações na modalidade Pregão com valores iguais ou superiores a R$ 650.000,00)

Tutorial (Anexo II)– Etapas para realização da montagem da nova Portaria Reitor – Designação de Pregoeiro e Equipe de apoio via WEB