- diferenças entre ato ilícito, infração e sanção administrativa;
- aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade na dosimetria de penalidades;
- impactos da retroatividade da lei mais benéfica;
- procedimentos para garantir segurança jurídica, contraditório e ampla defesa nos processos administrativos.
A adesão foi expressiva, com lotação máxima do auditório, reunindo grande número de servidores da USP e contando também com a participação de representantes da UNESP e da UNICAMP, fortalecendo o intercâmbio de boas práticas entre as universidades públicas paulistas.
A abordagem do curso tem impacto direto na melhoria da condução dos processos sancionatórios da USP, ao oferecer subsídios técnicos e normativos que contribuem para a atuação mais segura, transparente e alinhada aos entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e aos enunciados do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Isso significa maior segurança institucional e eficiência na responsabilização de contratados e licitantes, reduzindo riscos jurídicos e fortalecendo a governança universitária.
A Universidade de São Paulo agradece, de forma especial, ao IEE e sua equipe pela parceria e disponibilidade do espaço, que possibilitou a realização de mais esta iniciativa de capacitação estratégica para a comunidade universitária.
