O Departamento de Administração (DA) da CODAGE, estará promovendo neste mês agosto, o Workshop “In Company“, oferecendo o  CURSO – ORGANIZAÇÃO ESTRATÉGICA DAS CONTRATAÇÕES SOB A ÓTICA DA “NOVA LEI DE LICITAÇÕES”, COM FOCO EM “OBRAS PÚBLICAS”.

O workshop será conduzido pelo Prof. César Wanderley, especialista reconhecido nacionalmente por sua didática, conhecimento e aplicação prática no uso da Nova Lei de Licitações e Contratos, em especial nas contratações de obras públicas e serviços de engenharia.

A participação será exclusiva para os participantes inscritos e portadores de seus QrCode de inscrição.

O workshop possui uma programação total de 28 horas de capacitação, a ser realizada na seguinte programação:

• 1º Dia – 26/08/2024 – Aulas Expositivas – 08h às 17h
  2º Dia – 27/08/2024 – Aulas Expositivas – 08h às 17h
  3º Dia – 28/08/2024 – Aulas Expositivas – 08h às 17h
  4º Dia – 29/08/2024 – Oficina Prática – 08h às 17h

O curso prevê oficina prática, logo os alunos necessitaram de dispor de notebooks para a formação de grupos de 3 ou 4 pessoas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

INTRODUÇÃO:

• Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
• Princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
• Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Importância do planejamento estratégico para a Administração
• Objetivos do planejamento estratégico Etapas do planejamento estratégico.

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

• Principais tópicos relativos ao planejamento
• Gestão de riscos de obras públicas
• Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos
• Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Financeira
• Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos
• Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
• Definição de estudos técnicos preliminares
• Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o NLLC
• Identificação do problema
• Requisitos para a contratação
• Levantamento de mercado
• Escolha e descrição da solução
• Estabelecimento de quantitativos
• Estabelecimento do preço
• Justificava de parcelamento
• Contratações correlatas e/ou interdependentes
• Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
• PROJETO:
• Projeto básico: elementos mínimos na NLLC e diferenças para a Lei 8.666/93
• Condições de contorno: direcionamento do objeto
• Projeto simplificado para casos de emergência
• Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a NLLC
• Contratações de projeto
• Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
• Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço

METODOLOGIA BIM:

• Previsão do BIM na NLLC
• Decreto 10306/2020
• Definição de BIM e vantagens de utilização
• Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos
• Implementação do BIM e fases de implementação
• ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDO A NLLC:
• Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
• Estabelecimento de preços de mercado
• Custo Direto
• Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e
• municipais e pesquisas de preço
• Critérios de aceitabilidade unitário e global
• Composições de custo unitário (a) Custo direto e indireto;) Preço;) Insumos; )
• Serviços; ) BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); ) Planilha
• orçamentária; ) Cronograma físico-financeiro; ) Curva ABC; ) Custos de insumos;
• Custo de serviços;
• Obtenção dos custos de insumos ou serviços)
• BDI na NLLC
• Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
• BDI diferenciado para materiais
• Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
• Custos indiretos
• Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na NLLC
• Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras

• Elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e Edital:
• – Diferença entre Projeto Básico, Termo de Referência e Projeto Executivo;
• – Justificativa da necessidade da contratação;
• – Cuidados necessários na especificação do objeto da licitação;
• – Licitações por item x lote/grupo;
• – Das condições de entrega e recebimento do objeto;
• – Obrigações das partes e procedimentos de fiscalização;
• – Garantia contratual x garantia do objeto;
• – Exigência de amostras e documentos de qualificação técnica;
• – Pesquisa de mercado x pesquisa de preços;
• – Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 na elaboração do Termo de Referência e Edital.

• Pesquisa de Preços.
• A estrutura da Pesquisa de Preço segunda a Lei nº 14.133/2021.
• Os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal;
• Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
• Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
• Preço estimado X Preço Máximo;
• Sobrepreço e Superfaturamento;
• Estimativa de Preços – preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;
• Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR/PB;
• Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
• Formalização da pesquisa de preços – Passo a Passo para a elaboração de um relatório de pesquisa de preços:
• Caracterização das fontes consultadas;
• Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
• Mapa comparativo de preços;
• Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
• Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
• Cestas de Preços;
• Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
• Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;

• Aspectos básicos do Termo de Referência /Projeto Básico.
• Elaboração do Termo de Referência
• Elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico:
• – Definição e Descrição do objeto da licitação;
• – Definição do objeto, indicação de marcas, características;
• – Especificações exclusivas;
• – Responsáveis pela especificação e elaboração;
• – Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;
• – Critérios de aceitação do objeto;
• – Deveres do Contratante e do Contratado;
• – Sustentabilidade e o Termo de Referência;
• – Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;
• – Modelos de Termos de Referência;
• – Decisões do TCU.

OFICINAS PRÁTICAS DE ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS (COM FOCO NA IN’S E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES) ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – Passo a Passo da elaboração dos instrumentos com feedback do instrutor

• O Estudo Técnico Preliminar e sua relação com o Plano de Contratações Anual
• Estudo Técnico Preliminar X Termo de Referência
• Quando elaborar um ETP

Estrutura básica e conteúdo do ETP, segundo a Lei 14.133/21

Mapeamento de riscos Publicidade e acesso a documentos por interessados Estratégias para aumentar a qualidade do ETP

• Entendendo a necessidade
• Entendendo o mercado
• Estimando as quantidades
• Escolhendo a solução
• Avaliando requisitos de sustentabilidade
• Levantamento de mercado e preço referencial Instrumentos de aproximação com o mercado
• Audiência pública e consulta pública: o que são, quando usar, como fazer
• Perspectivas para o Procedimento de Manifestação de Interesse e o
• Diálogo Competitivo

Consequências da ausência de ETP ou de ETP mal elaborado:

Reflexos na licitação, na satisfação do interesse público, na eficiência do gasto e na responsabilização de agentes. Como evitar os equívocos mais comuns relacionados à elaboração do ETP

• O ETP como só mais um documento do processo
• Aproveitamento de outros ETPs
• A ausência ou insuficiência da justificativa da solução
• Boas práticas e oportunidades na elaboração do ETP
• Inovação
• Padronização
• Centralização

Casos práticos de elaboração de ETP

A caracterização de todos os elementos essenciais a um ETP:

I – descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
II – demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;
III – requisitos da contratação;
IV – estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
V – levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;
VI – estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
VII – descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;
VIII – justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
IX – demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
X – providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;
XI – contratações correlatas e/ou interdependentes;
XII – descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;
XIII – posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.

ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR:

• Recebimento provisório
• Recebimento definitivo
• Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da NLLC
• Responsabilidade objetiva
• Excludentes da responsabilidade objetiva
• Responsabilidade solidária do administrado

ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES:

• Serviços iniciais
• Demolições
• Locação da obra
• Terraplenagem
• Fundações
• Estruturas de concreto armado
• Alvenaria de vedação
• Esquadrias Cobertura
• Revestimentos
• Pinturas Impermeabilização
• Instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e telefônicas
• Pavimentação
• Limpeza da obra

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS:

• Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório
• Irregularidades concernentes ao contrato
• Irregularidades concernentes à execução orçamentária
• Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos
• Irregularidades concernentes ao recebimento da obra