O Grupo de Trabalho – Compras pela Lei da Inovação tem o objetivo de desenvolver, estruturar e propor diretrizes institucionais para a implementação de procedimentos de compras públicas no âmbito da Universidade de São Paulo (USP), com base na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), de modo a viabilizar contratações ágeis, seguras e alinhadas à promoção da inovação, assegurando conformidade jurídica, eficiência administrativa e estímulo à interação com o ecossistema de inovação.

DOCUMENTO DE DESIGNAÇÃO DO GT