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Cadastro de servidor USP para consulta no CAUFESP
DAMCF – Serviço de Cadastro de Fornecedores
DAM – Divisão de Material
MANUAIS E LEGISLAÇÕES
Manuais para o fornecedor – BEC
Lei Federal nº 8.666/1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Lei Federal nº 10.520/2002 – Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Decreto Estadual 52.505 de 27 de setembro de 2007 – institui no âmbito da administração direta e indireta do Estado de São Paulo o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo.
Decreto Estadual nº 55.357/2010 – Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado.
Decreto Estadual nº 55.884/2010 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para cadastramento e validação de cadastro das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas e dá providências correlatas.
Decreto Estadual nº 57.840/2012 – Dá nova redação e inclui dispositivo que especifica no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 55.884, de 1º de junho de 2010, que institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
Declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho – Declaração emitida pelo fornecedor para cadastramento no CAUFESP, de que a empresa se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho.
Declaração relativa à saúde e segurança do trabalho – Declaração emitida pelo fornecedor para fim de cadastramento no CAUFESP, de que a empresa cumpre as normas de saúde e segurança do trabalho.
Modelo – Declaração de receita bruta – ME e EPP – Declaração emitida pelo fornecedor, para fim de cadastramento no CAUFESP, de que a empresa aufere em cada ano calendário a receita bruta nos limites estipulados na Lei Complementar 123/2006.
